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Cumprimento de sentença — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RN 06000026920216200049

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 49 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff6cbe319fac6cfdd8207b925a0147707881c498b0afe12bded46e1dc2985b2d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2023-12-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  4. 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-11-10 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  11. 2025-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-02-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  16. 2026-04-28 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  17. 2026-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  18. 2026-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-12-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/205
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:25:08.317000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210120110606
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ff6cbe319fac6cfdd8207b925a0147707881c498b0afe12bded46e1dc2985b2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21
Definitivo (TPU 246)
2026-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Petição (TPU 85)
2026-04-27
Publicação (TPU 92)
2026-04-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T11:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-09-12T22:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-11-16T11:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-06-15T16:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-11-04T07:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-12-22T09:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-07-19T09:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-09-19T08:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-11-13T12:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-12-11T11:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-02-09T10:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-02-22T09:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-03-18T12:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-05-10T15:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-25T17:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-11-05T13:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-11-12T13:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-02-10T13:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-03-17T13:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-03-07T16:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-03-08T12:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-03-08T12:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-03-08T12:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-03-08T12:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-03-12T11:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-03-12T11:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-03-12T11:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-03-12T11:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-03-12T11:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-03-12T11:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-03-12T11:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-03-12T11:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2021-09-23T10:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
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  }
}
  34. 2021-09-23T10:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-09-24T02:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
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  }
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  36. 2021-09-24T02:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-11-26T18:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-03-22T10:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-04-26T11:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-06-13T10:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.