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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT4 00000893420155040851

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 715c810df88179cf689c8ac712d5b0f7b45e00d0f572fb47fd526c0691758b7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000893420155040851 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação Ajustada | Custas / Emolumentos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 715c810df88179cf689c8ac712d5b0f7b45e00d0f572fb47fd526c0691758b7a. SHA-256 do comentário: 8739648f30c06164c5dfc75ebeb02defba78c9448fba9e74cd08f830ae45b377.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2017-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-06-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-04-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-27 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T13:02:11.132000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 715c810df88179cf689c8ac712d5b0f7b45e00d0f572fb47fd526c0691758b7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01
Petição (TPU 85)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30
Publicação (TPU 92)
2025-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-29
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-04-29
Conclusão (TPU 51)
2024-01-31
Petição (TPU 85)
2023-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Mandado (TPU 106)
2023-10-02
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação Ajustada | Custas / Emolumentos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  2. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  3. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  4. 2015-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  5. 2015-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  6. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  7. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  8. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  9. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  10. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  11. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  12. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  13. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  14. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  15. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  16. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  17. 2018-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  18. 2018-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  19. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  20. 2023-06-29T16:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  21. 2023-09-14T11:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  22. 2023-09-26T10:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  23. 2023-09-26T19:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  24. 2023-09-28T01:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  25. 2023-09-28T01:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  26. 2023-09-28T16:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  27. 2023-10-05T16:06:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  28. 2023-10-06T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  29. 2023-10-28T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  30. 2024-01-31T10:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-04-29T16:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-04-29T17:31:22.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-04-29T17:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
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  34. 2025-04-30T04:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
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  35. 2025-04-30T04:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
}
  36. 2025-05-06T00:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
  }
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  37. 2026-06-01T16:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
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  38. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
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  39. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
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  40. 2019-09-13T07:48:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46985",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.