Ação Cautelar — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-PR 00007659820126160000

Classe: Ação CautelarOrgao: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data Ajuizamento: 2012-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b1af5fc972febf430b117090fb4a6cda40e2db5ea798b5106b1a1d5117193e7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-10-03 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-10-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2012-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-10-18 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2012-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2012-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2012-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2012-11-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2012-11-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-07-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2018-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2012-10-03 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2012-10-18 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-03 a 2018-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-25
Definitivo (TPU 246)
2018-07-25
Recebimento (TPU 132)
2018-07-25
Definitivo (TPU 246)
2018-07-25
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-29
Definitivo (TPU 246)
2012-11-29
Recebimento (TPU 132)
2012-11-29
Definitivo (TPU 246)
2012-11-29
Desarquivamento (TPU 893)
2012-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-29
Definitivo (TPU 246)
2012-11-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-03T16:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2012-10-03T16:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2012-10-03T16:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  4. 2012-10-03T16:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  5. 2012-10-03T19:03:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  6. 2012-10-04T15:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  7. 2012-10-09T13:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  8. 2012-10-17T13:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ]
    }
  9. 2012-10-17T13:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  10. 2012-10-17T15:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  11. 2012-10-22T16:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  12. 2012-10-14T15:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-10-22T12:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-10-26T15:12:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  16. 2012-10-03T16:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-10-03T19:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-10-15T12:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-17T13:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-10-17T16:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  22. 2012-10-18T16:01:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2012-10-18T18:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-10-18T18:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-10-19T18:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-10-22T16:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2012-10-22T16:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-10-22T16:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-11-12T14:15:22.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  30. 2012-11-12T14:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2012-11-29T14:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-11-29T14:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2012-11-29T14:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-11-29T14:47:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2012-11-29T14:48:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2012-11-29T14:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-11-29T14:48:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2018-07-25T11:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-07-25T11:19:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2018-07-25T11:19:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.