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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00000119320118140061

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecf1aaa063299b9e64529c91cc4501f8e0a32b7e412167544245ae05ff9a5fda

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ecf1aaa063299b9e64529c91cc4501f8e0a32b7e412167544245ae05ff9a5fda
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2026-03-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2026-03-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2026-04-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2026-04-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2026-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2026-08-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2026-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2026-09-16 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2026-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2026-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2026-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2026-10-05 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2026-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-01-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-08-12 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-09-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T13:44:50.992000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110107150406
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ecf1aaa063299b9e64529c91cc4501f8e0a32b7e412167544245ae05ff9a5fda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-10-05
Petição (TPU 85)
2026-09-24
Petição (TPU 85)
2026-09-18
Publicação (TPU 92)
2026-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-17
Petição (TPU 85)
2026-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T15:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-07T15:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-01-19T09:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-01-19T12:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-01-19T12:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-01-20T16:40:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-01-28T12:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-02-02T10:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2011-02-02T11:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2011-02-02T15:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2011-02-04T19:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-02-11T14:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2011-02-11T20:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2011-02-14T13:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2011-02-14T14:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2011-02-15T09:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
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  17. 2011-02-15T11:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
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  18. 2011-02-18T11:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
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  19. 2011-02-22T14:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-02-23T19:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2011-02-24T12:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2011-02-24T12:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2011-02-24T12:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2011-02-25T12:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2011-02-28T19:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2011-03-01T12:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2011-03-01T18:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-04-01T18:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2011-04-11T12:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2011-04-13T15:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-04-13T15:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2011-04-25T08:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2011-04-25T15:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2011-04-28T15:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2011-05-13T12:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2011-08-08T12:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2011-08-08T12:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2011-08-08T12:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2011-11-21T19:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2011-11-24T12:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.