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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 70028021820188220005

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08e65e68bd8775264f334215330cd4b37c3093e5d9c282341cf981776aff26fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 08e65e68bd8775264f334215330cd4b37c3093e5d9c282341cf981776aff26fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-07-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-19 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-19 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-28 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16
Definitivo (TPU 246)
2023-08-16
Documento (TPU 581)
2023-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10
Petição (TPU 85)
2023-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-24
Publicação (TPU 92)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-19
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-28T08:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
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  2. 2018-06-04T12:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "4442",
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  }
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  3. 2018-09-14T12:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-09-25T17:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-10-15T12:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-28T08:59:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-12-11T11:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-28T09:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-22T19:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-07-20T09:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
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  11. 2018-07-20T09:26:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-07-20T09:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-07-31T00:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-07-17T12:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-01-25T08:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-07-30T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-10-23T11:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-11T10:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2019-08-27T06:17:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  20. 2019-08-07T17:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2020-07-24T07:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2020-06-18T08:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2020-06-18T08:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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}
  24. 2023-08-11T00:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2023-08-10T13:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2023-08-16T17:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
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  27. 2023-08-02T11:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2023-07-20T15:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  29. 2023-07-24T05:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
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  30. 2023-07-20T15:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  31. 2023-07-19T13:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
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}
  32. 2018-06-04T12:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-09-26T12:04:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-04-09T18:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-07-31T00:52:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-08-28T23:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  37. 2019-07-30T09:12:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2018-04-09T18:29:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2019-01-29T09:14:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2023-08-16T17:42:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.