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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Resistência mediante ameaça ou violência — TJSE 00105997420178250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2017-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6af851f1180b95f88287807b1520b7c7c76144e38571aed98c8415c7f5b8bfc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105997420178250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Resistência mediante ameaça ou violência | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6af851f1180b95f88287807b1520b7c7c76144e38571aed98c8415c7f5b8bfc. SHA-256 do comentário: 36310434160790e0e9f6ddc04b47d5dc0438e2aaf205cc701f25e46f9f281aed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-09 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-08-16 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-08-22 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-09-26 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-09-26 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-11-16 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2018-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2018-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2018-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2018-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2018-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2018-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2018-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Resistência mediante ameaça ou violência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-07 trata do assunto oficial «Resistência mediante ameaça ou violência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:33:35.250000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170609120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6af851f1180b95f88287807b1520b7c7c76144e38571aed98c8415c7f5b8bfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-09 a 2018-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-21
Definitivo (TPU 246)
2018-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-07
Recebimento (TPU 132)
2018-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-10
Definitivo (TPU 246)
2018-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência mediante ameaça ou violência | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-14T10:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-16T09:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2017-11-10T12:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-10T12:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-09-26T12:14:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-09-26T11:38:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  7. 2017-08-22T13:01:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2017-08-16T12:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2017-06-09T10:41:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  10. 2018-07-20T08:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-11T12:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-08T02:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-07T13:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-07T13:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-07T12:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-17T10:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-17T10:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-04-17T10:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-04-17T07:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-24T00:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-03-13T13:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-03-02T00:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-02-19T10:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-01-24T10:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-01-23T01:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-01-17T12:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-01-10T10:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-01-10T10:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-12-18T10:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-12-18T10:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-11-16T09:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-11-13T12:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-10-21T00:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-10-10T12:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-10-10T01:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-09-27T07:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-09-21T08:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-09-21T08:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-09-19T00:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-09-12T11:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.