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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00009278220188250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: JEData Ajuizamento: 2018-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02a5ed7d2519afe958fda76be42b75c100a1c3dfbbf7aa7dd8596d6672643077

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2018-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2018-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-02-27 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-04-05 — Reparação do dano; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:51:20.626000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02a5ed7d2519afe958fda76be42b75c100a1c3dfbbf7aa7dd8596d6672643077

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-01 a 2018-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-07
Definitivo (TPU 246)
2018-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-20
Petição (TPU 85)
2018-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-17
Conclusão (TPU 51)
2018-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-20T20:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-13T14:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-05T09:26:54.000Z — Reparação do dano (TPU 11801)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8372",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"
  }
}
  4. 2018-02-27T08:27:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2018-05-30T16:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-27T11:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-26T13:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-18T08:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-17T09:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-16T14:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-06T09:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-28T09:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-07T09:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-05-07T09:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-04-20T13:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-04-17T10:54:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-04-17T09:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-04-05T11:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-03-16T11:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-02-28T10:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-02-27T08:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-02-09T09:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-02-07T00:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-02-02T09:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-02-02T09:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-02-01T09:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.