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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Competência da Justiça do Trabalho — TRT19 00000222720255190261

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e82fae002a6a58b3de6fd8eee8d16e6aeebb2970b6b33ad1d1b949affbf75c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

Trecho de REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: eaf1541690edeacd4dd422b4a75454dc4d047327429fe2e2a66576978b3d86f0
  • Registro documental: 2e82fae002a6a58b3de6fd8eee8d16e6aeebb2970b6b33ad1d1b949affbf75c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 553 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480
  3. 2025-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  4. 2025-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  5. 2025-05-21 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  6. 2025-07-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  7. 2025-11-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  8. 2026-02-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/528
  9. 2026-02-15 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/529
  10. 2026-03-24 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  11. 2026-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/537
  12. 2026-04-13 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/541
  13. 2026-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/542
  14. 2026-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/545
  15. 2026-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/547
  16. 2026-05-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/548
  17. 2026-07-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  18. 2026-07-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/552

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-02-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/480
  2. Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/482
  3. Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-05-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/485

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 553 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-14 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-29
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 553. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-14T14:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  2. 2025-01-14T14:22:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  3. 2025-01-14T14:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  4. 2025-01-14T19:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  5. 2025-01-15T01:45:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  6. 2025-01-15T01:45:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  7. 2025-01-15T11:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  8. 2025-01-15T11:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  9. 2025-01-29T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  10. 2025-01-29T13:09:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  11. 2025-01-29T13:09:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  12. 2025-01-29T13:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  13. 2025-01-29T13:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  14. 2025-01-29T13:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  15. 2025-01-29T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  16. 2025-01-30T01:47:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  17. 2025-01-30T01:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  18. 2025-02-04T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  19. 2025-02-06T15:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  20. 2025-02-07T12:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  21. 2025-02-07T12:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  22. 2025-02-11T01:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  23. 2025-02-11T01:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  24. 2025-02-18T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  25. 2025-02-18T08:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  26. 2025-02-18T08:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  27. 2025-02-18T10:31:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  28. 2025-02-18T10:31:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  29. 2025-02-18T14:01:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  30. 2025-02-19T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  31. 2025-02-27T10:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  32. 2025-03-21T15:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  33. 2025-03-23T10:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  34. 2025-03-30T18:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  35. 2025-03-30T18:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  36. 2025-03-30T18:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  37. 2025-03-31T02:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  38. 2025-03-31T02:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  39. 2025-03-31T02:41:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  40. 2025-03-31T02:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.