TJMSP — 08002652620229260030

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9346b8b7cc9899a5e61df4a5039772b4420061c654f161ed86daeccb6610edc7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 316 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-30 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Definitivo (TPU 246)
2024-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-09-18
Recebimento (TPU 132)
2024-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-18
Conclusão (TPU 51)
2024-09-17
Recebimento (TPU 132)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fraude processual | Lesão leve | Constragimento ilegal

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 316. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-27T13:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-21T15:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-19T00:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-18T21:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-11T18:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-07T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-22T15:12:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-12-04T18:16:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-12-01T18:19:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-11-29T12:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-10-17T15:48:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-10-16T17:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  13. 2023-10-10T17:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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  14. 2023-09-27T20:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2023-09-27T20:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Alegações finais",
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        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  16. 2023-09-18T19:11:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
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          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  17. 2023-09-14T14:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  18. 2023-08-21T11:53:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  19. 2023-08-17T19:43:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  20. 2023-07-13T12:04:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  21. 2023-07-12T11:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  22. 2023-07-11T11:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  23. 2023-07-06T17:11:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  24. 2023-06-26T13:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
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    }
  25. 2023-06-23T15:26:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Juiz(a)",
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        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
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  26. 2023-06-23T15:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-06-23T15:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2023-06-20T11:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
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        }
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        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  29. 2023-06-19T17:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  30. 2023-06-19T17:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  31. 2023-05-21T08:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  32. 2023-05-19T17:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  33. 2023-05-19T14:25:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
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          "nome": "instrução",
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        },
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          "codigo": 36,
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  34. 2023-05-17T20:15:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
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          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  35. 2023-04-14T14:00:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
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          "nome": "instrução",
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  36. 2023-04-14T11:53:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "cancelada",
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          "codigo": 36,
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  37. 2023-04-13T15:18:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  38. 2023-04-12T20:01:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
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          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  39. 2023-04-12T14:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  40. 2023-04-10T15:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15662",
        "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.