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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000132520135030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d48ecd55cda82f4d2ce41838cc8f1f1c9f25e37604658dbcf6fea0416094ce18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000132520135030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2014-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d48ecd55cda82f4d2ce41838cc8f1f1c9f25e37604658dbcf6fea0416094ce18. SHA-256 do comentário: 9927f5affaf897afb62e49770ee5b476a1363688a107d7366d16cd50495a0c48.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2014-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2014-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2014-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2014-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2014-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2014-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2014-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:02.287283057Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d48ecd55cda82f4d2ce41838cc8f1f1c9f25e37604658dbcf6fea0416094ce18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2014-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-15
Conclusão (TPU 51)
2014-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-15
Conclusão (TPU 51)
2014-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Conclusão (TPU 51)
2014-06-09
Conclusão (TPU 51)
2014-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-04
Conclusão (TPU 51)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.