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TJMSP — 08002767620269260010

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35fb9893b9e9a6a4ffea8c0027aec14dbec97fc899a5d86a2cbeeb58b742475f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-23 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01: Definitivo (TPU 246)
2026-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30: Documento (TPU 581)
2026-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09: Arquivamento (TPU 12430)
2026-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09: Conclusão (TPU 51)
2026-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restituição de Coisas Apreendidas

Ver outros registros do assunto TPU 14957

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-23T17:16:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-01T11:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-30T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-10T11:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-09T17:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-09T17:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-09T17:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-08T17:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-27T18:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-27T18:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-27T18:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-27T17:12:51.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-27T12:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-27T12:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-23T12:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-23T11:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-01T11:31:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-09T22:27:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-28T14:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002241020248120026 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMS
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Vara
STJ — 00004183820248260408 — Agravo em Recurso Especial · 2024-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJAP — 00030235020248030002 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00030377620208030001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJAP — 00028229320228030013 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2022-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJPR — 00000148620268160119 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
STJ — 00004086020253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJES — 00001358320238080009 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2023-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJES
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA