Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT4 00000931020125040291

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5068e84946d54794ad2dc67fa4bfec818c71ffefe65babdd1261a9b577d00457

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000931020125040291 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Salário por Equiparação/Isonomia | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Compensação de Jornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5068e84946d54794ad2dc67fa4bfec818c71ffefe65babdd1261a9b577d00457. SHA-256 do comentário: bcb3804f0ecf5d65a603ff88aa2d5a9737bc6e334eef2b86c7abe905d925c45c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-23 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-03-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-05-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-06-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2013-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2013-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2013-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-10-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-06-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-06-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T09:16:44.321000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5068e84946d54794ad2dc67fa4bfec818c71ffefe65babdd1261a9b577d00457

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2022-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-22
Definitivo (TPU 246)
2022-06-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-20
Conclusão (TPU 51)
2022-06-20
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-10
Definitivo (TPU 246)
2019-10-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-10-04
Remessa (TPU 123)
2013-12-11
Definitivo (TPU 246)
2013-12-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-12-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-12-11
Conclusão (TPU 51)
2013-06-07
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Salário por Equiparação/Isonomia | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Compensação de Jornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  2. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  3. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  4. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  5. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  6. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  7. 2019-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  8. 2022-06-20T17:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  9. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  10. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  11. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  12. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  13. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  14. 2019-10-04T08:09:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  15. 2020-01-10T14:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  16. 2022-06-20T17:22:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  17. 2022-06-20T17:27:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}
  18. 2022-06-22T14:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47003",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.