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Petição Cível — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TRE-RJ 06000062620246190083

Classe: Petição CívelOrgao: 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c0f6a597635ea592057e9120601f23349ec7047d99648e4af5f660354ebe6ba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-20 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2024-04-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-04-25 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-05-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-05-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-05-16 para o assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-14 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-16
Arquivamento (TPU 12430)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Conclusão (TPU 51)
2024-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-25
Petição (TPU 85)
2024-04-24
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-14T14:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  2. 2024-03-18T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  3. 2024-03-20T10:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  4. 2024-04-05T15:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  5. 2024-05-14T15:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  6. 2024-03-14T17:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  7. 2024-03-18T10:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  8. 2024-03-18T10:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  9. 2024-03-18T14:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  10. 2024-03-18T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  11. 2024-03-18T14:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  12. 2024-03-20T10:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  13. 2024-03-20T10:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  14. 2024-03-20T10:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  15. 2024-03-25T14:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  16. 2024-03-25T15:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  17. 2024-04-05T15:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  18. 2024-04-22T12:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  19. 2024-04-22T12:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  20. 2024-04-22T12:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  21. 2024-04-22T12:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  22. 2024-04-25T12:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  23. 2024-05-14T15:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  24. 2024-05-16T11:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  25. 2024-03-14T14:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  26. 2024-03-18T14:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  27. 2024-03-18T14:38:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  28. 2024-03-25T14:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  29. 2024-03-25T14:45:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  30. 2024-03-25T15:06:06.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  31. 2024-03-26T03:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  32. 2024-04-11T11:22:19.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  33. 2024-04-11T11:23:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  34. 2024-04-23T01:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  35. 2024-04-24T01:00:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  36. 2024-04-30T03:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  37. 2024-05-16T11:10:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  38. 2024-05-16T11:11:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  39. 2024-05-16T11:29:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  40. 2024-05-16T11:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.