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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Poluição — TJAL 08000163720228020027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de CamaragibeGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e49db35f41686fcceeb7a64874a380ebd94d7b92a897d31a79fc2522988427ba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2023-08-01 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2023-11-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2024-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2025-01-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2025-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2025-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2025-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2025-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-04-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Poluição» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-26 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03
Conclusão (TPU 51)
2025-05-20
Petição (TPU 85)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-05-08
Petição (TPU 85)
2025-04-08
Documento (TPU 581)
2025-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-08
Documento (TPU 581)
2025-04-08
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-08T20:24:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  2. 2025-04-08T20:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  3. 2025-05-08T13:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  4. 2025-06-03T12:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  5. 2023-08-16T17:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  6. 2023-11-22T11:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  7. 2022-09-27T09:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  8. 2023-07-27T19:26:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  9. 2023-02-11T12:33:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  10. 2023-06-06T10:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  11. 2023-05-29T14:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  12. 2023-04-30T15:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  13. 2023-08-01T08:41:01.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  14. 2022-09-26T14:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  15. 2023-01-18T11:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  16. 2023-11-22T11:04:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  17. 2023-06-07T15:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  18. 2023-07-25T10:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  19. 2023-09-12T15:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  20. 2022-09-30T08:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  21. 2023-11-08T09:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  22. 2023-06-19T14:02:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  23. 2023-11-07T09:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  24. 2023-06-22T12:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  25. 2022-09-27T10:34:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  26. 2023-11-08T09:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  27. 2025-04-08T08:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  28. 2022-09-27T10:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  29. 2023-06-22T12:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  30. 2023-11-07T22:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  31. 2023-06-19T14:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  32. 2023-09-12T15:28:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  33. 2023-11-07T09:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  34. 2024-04-25T10:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2024-04-25T10:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-25T10:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2024-04-25T10:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-10-16T15:18:13.000Z — Reativação (TPU 849)
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  39. 2025-05-20T11:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2025-05-20T11:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.