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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000058020246170088

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f967be094ad86888e081764ee7650cdaad638b5dbbb0ad9aabb364d9573011ea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-25 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-04-25 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-04-29 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-05-08 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2024-05-17 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2024-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:06:23.894000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240320210856
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f967be094ad86888e081764ee7650cdaad638b5dbbb0ad9aabb364d9573011ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-20 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-20T21:08:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-17T10:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-05-09T08:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-03-20T21:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-03-20T21:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-03-25T11:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-03-26T14:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-04-17T10:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-19T15:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-19T15:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-19T15:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-04-19T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-04-19T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-04-19T15:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-04-23T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-04-23T01:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-04-23T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-04-23T01:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-04-25T14:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-04-27T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-04-27T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-04-27T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-04-27T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-04-27T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-04-29T16:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-04-29T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-04-29T16:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-05-08T14:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-10T12:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-05-10T12:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-05-10T12:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-05-10T12:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-05-14T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-05-14T01:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-05-14T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-05-14T01:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-05-17T11:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-05-18T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-05-18T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-05-18T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28905",
    "nome": "CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.