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Representação Criminal/Notícia de Crime — Ameaça — TJMRS 00705969120229210002

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84f50ec35b76ca779d14b3ee2459af20da569c15307b266211f9410cd4c0e89a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 84f50ec35b76ca779d14b3ee2459af20da569c15307b266211f9410cd4c0e89a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2022-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-10-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-10-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2022-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-01-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-01-18 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-01-23 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-01-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-01-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-01-23 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-01-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2023-02-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-19 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-09
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23
Incompetência (TPU 941)
2023-01-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-23
Petição (TPU 85)
2023-01-18
Petição (TPU 85)
2023-01-18
Conclusão (TPU 51)
2022-12-19
Documento (TPU 581)
2022-12-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-09T14:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-09T14:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
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  3. 2023-01-26T13:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-23T18:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-18T16:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-18T15:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-12-19T12:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-12-06T14:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-11-23T14:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-10-19T16:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  11. 2022-10-19T10:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  12. 2023-02-09T14:39:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-01-23T18:05:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-01-23T13:53:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-01-23T13:48:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  16. 2022-10-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  17. 2022-10-19T16:21:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.