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TJBA — 00038295020238050201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGUROGrau: JEData Ajuizamento: 2023-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9376481d07eeb1808039c3507998038d3c3ffce0b1e4d0c07725ccee39dc4a4c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-22 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Definitivo (TPU 246)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26
Documento (TPU 581)
2023-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-22
Recebimento (TPU 981)
2023-09-22
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2023-09-22
Conclusão (TPU 51)
2023-09-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-22T13:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-09-22T19:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-09-26T09:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-09-26T09:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-10-20T09:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-20T13:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-20T13:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-31T11:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-22T13:02:15.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-31T11:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4571",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
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  11. 2023-09-22T13:02:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-10-20T09:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4571",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.