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TRE-RO — 06000305420236220035

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 35ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 004548171d2c57dc1336797e548408e2c67e355542306bec9e3f1da313fc707f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-10 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16: Definitivo (TPU 246)
2023-08-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10: Petição (TPU 85)
2023-08-09: Publicação (TPU 92)
2023-08-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-08: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-10T15:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2023-07-11T10:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-07-17T15:27:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-07-20T17:18:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-08-02T13:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T10:08:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2023-07-10T15:56:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T15:57:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T15:57:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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2023-07-11T10:29:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T14:31:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T14:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-07-12T14:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-07-12T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-07-13T04:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-13T04:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15635",
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  }
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2023-07-18T05:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-18T05:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-07-18T07:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-07-18T07:57:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-19T15:24:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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2023-07-19T15:25:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-07-19T15:33:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-07-19T15:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-08-08T11:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-08T11:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-08T11:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-09T02:54:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-09T02:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-15T07:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-15T07:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-15T07:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
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}
```
2023-08-15T07:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15635",
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```
2023-08-16T12:32:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-10T15:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T12:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2023-07-12T12:58:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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```

2023-08-08T11:22:10.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-08T11:22:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-16T12:32:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000400820256160161 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PR
- Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
TRE-RJ — 06000831520236190198 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-SP — 06000259620246260128 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL / 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA
TRE-SP — 06000257520266260080 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
TRE-SP — 06000262320236260288 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL / 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
TRE-BA — 06000500620246050125 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-BA
- Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000121320246130176 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MG
- Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
TRE-RJ — 06000832320246190184 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ