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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000023220226260287

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6031dca72af8e938d1eace16cc509244294d54aba27a76a06f47758f2ceac2ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2023-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-06-15 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2023-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2023-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-06-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2023-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-05 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-15 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Definitivo (TPU 246)
2023-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-05
Documento (TPU 581)
2023-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-05
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Petição (TPU 85)
2023-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Publicação (TPU 92)
2023-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-15T15:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  2. 2022-03-22T13:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  3. 2023-02-03T15:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  4. 2023-05-10T16:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  5. 2023-05-29T11:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  6. 2022-03-28T14:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  7. 2022-04-28T12:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  8. 2022-06-01T16:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  9. 2022-06-01T16:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  10. 2022-08-02T16:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  11. 2022-09-16T15:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  12. 2022-10-25T17:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  13. 2022-10-27T13:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  14. 2022-10-27T13:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  15. 2023-01-18T14:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  16. 2023-01-18T15:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  17. 2023-01-24T14:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  18. 2023-03-02T16:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  19. 2023-03-02T16:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  20. 2023-03-02T16:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  21. 2023-03-06T15:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  22. 2023-03-07T15:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  23. 2023-03-07T15:57:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  24. 2023-03-10T03:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  25. 2023-03-10T03:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  26. 2023-03-14T16:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  27. 2023-04-14T14:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  28. 2023-05-10T15:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  29. 2023-05-10T16:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  30. 2023-05-10T16:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  31. 2023-06-15T16:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  32. 2023-06-15T16:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  33. 2023-06-15T16:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  34. 2023-06-17T01:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  35. 2023-06-19T01:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  36. 2023-06-20T17:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  37. 2023-06-23T03:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  38. 2023-06-23T03:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  39. 2023-06-23T03:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  40. 2023-07-05T12:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.