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TJMA — 00000181419988100074

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82f06b05f87febe1b7b410054117e2ae5f9198a5a4c561a1b65a2dc442902568

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2025-11-13T14:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-05-17T10:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-05-29T15:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-22T11:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-01-22T11:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-02-18T15:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2020-09-30T15:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-03-15T18:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-04-10T11:22:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2023-04-10T11:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-04-10T11:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-04-13T16:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2023-04-29T00:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2023-04-29T00:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-09-11T15:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-09-11T15:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2024-01-11T16:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-01-11T18:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2024-01-12T14:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2024-05-06T09:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-06T09:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-28T15:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-05-28T15:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2024-06-04T17:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-06-22T00:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-02-18T18:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2025-02-18T18:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3229",
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  }
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  28. 2025-09-01T12:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  29. 2025-09-04T07:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  30. 2025-09-19T11:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "3229",
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  }
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  31. 2026-01-20T15:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  32. 2026-02-07T01:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  33. 2026-02-07T01:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  34. 2026-03-06T16:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
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  35. 2013-05-29T15:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  36. 2013-05-29T15:30:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  37. 2013-05-29T15:35:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  38. 2013-05-29T15:36:15.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
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  39. 2020-09-30T14:34:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  40. 2020-09-30T15:44:36.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  41. 2023-03-15T18:56:05.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
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  42. 2023-03-15T19:03:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  43. 2023-10-21T23:09:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  44. 2024-01-17T21:31:19.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  45. 2024-05-17T20:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  46. 2025-08-29T13:39:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
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  47. 2025-09-01T12:48:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
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  48. 2025-12-18T10:11:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.