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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00167699420148220005

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30bb431c1ac52b591984e14bc405b12f88300e1607271729c2a518091f5f9700

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 30bb431c1ac52b591984e14bc405b12f88300e1607271729c2a518091f5f9700
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2016-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2016-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2017-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-10-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2017-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-05-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2021-06-07 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-03-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-07-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-09-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-10-24 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-26 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-06
Definitivo (TPU 246)
2021-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-04
Provisório (TPU 245)
2021-08-03
Documento (TPU 581)
2021-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-31
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-03T10:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-10-03T10:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-09-29T09:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-09-12T13:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-10-16T14:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-10-16T14:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-13T08:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-16T14:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-10-16T14:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-10-24T09:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-09-12T12:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-09-13T08:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-11-17T10:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-09-14T12:46:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-31T11:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2021-05-31T11:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2021-07-07T12:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  18. 2021-08-03T12:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "4444",
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}
  19. 2021-07-29T08:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  20. 2021-06-07T11:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2021-07-22T00:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2021-08-14T00:46:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2021-09-02T22:38:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2014-11-26T08:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2015-11-20T11:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2015-01-28T12:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2015-07-21T10:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  31. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  32. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  33. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2015-02-06T12:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2017-09-14T17:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  37. 2017-10-26T11:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2017-11-17T10:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2017-10-24T09:41:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2017-09-29T09:31:42.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.