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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-AM 00001239520116040000

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 5 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c59f6b435c28aaa64c813b76d479ffdc760bbcf2880ef21d99b7832ceccd2a2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-10 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2022-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2022-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2024-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2024-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  6. 2024-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2026-07-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2026-07-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2026-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2026-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2026-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2026-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2026-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2026-09-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2026-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2026-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2026-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2026-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  3. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-06-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-10 a 2026-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Documento (TPU 581)
2026-09-26
Documento (TPU 581)
2026-09-26
Documento (TPU 581)
2026-09-22
Publicação (TPU 92)
2026-09-22
Publicação (TPU 92)
2026-09-22
Publicação (TPU 92)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-19T19:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-04-28T14:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-21T17:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-15T09:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-08-11T08:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-09-03T14:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-09-03T14:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-09-17T10:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-17T11:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-09-22T15:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-12-02T17:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-12-05T09:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-12-05T10:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-12-09T13:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-01-27T14:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2026-03-11T14:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  17. 2026-03-11T14:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  18. 2026-03-30T11:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  19. 2026-03-31T11:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-04-23T14:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  21. 2026-04-24T07:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-04-30T10:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  23. 2026-05-04T08:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
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  }
}
  24. 2026-05-04T08:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-05-11T08:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-05-18T10:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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  }
}
  27. 2026-05-18T10:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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}
  28. 2026-06-22T13:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-07-07T09:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14340",
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  30. 2026-07-09T14:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "14340",
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  31. 2026-07-09T14:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "14340",
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  }
}
  32. 2026-07-09T14:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "14340",
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}
  33. 2026-07-09T14:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.