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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSE 00052516520168250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: JEData de ajuizamento: 2017-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d486c41d5082c0306c4d91e559700d9ab19f12ab0b614de6e6722fcc5615b0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052516520168250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6d486c41d5082c0306c4d91e559700d9ab19f12ab0b614de6e6722fcc5615b0a. SHA-256 do comentário: 4631436367d4e2469d92de7b0fbbd740352720c466dbd2c9d52b0e87aa0d9db3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2018-03-15 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2018-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2018-05-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-05-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2019-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2019-06-04 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-06-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-07-17 — Prescrição; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T18:35:31.007000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d486c41d5082c0306c4d91e559700d9ab19f12ab0b614de6e6722fcc5615b0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-13 a 2019-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-21
Definitivo (TPU 246)
2019-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-17
Petição (TPU 85)
2019-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-17
Prescrição (TPU 11878)
2019-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-19
Documento (TPU 581)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-17T11:55:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8447",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"
  }
}
  2. 2019-06-04T14:06:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-05-21T10:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2018-05-21T09:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  5. 2018-03-15T08:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  6. 2019-08-16T09:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-05T10:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-05T09:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-30T00:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-07-17T11:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-25T08:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-06-19T13:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-06-18T11:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-06-18T00:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-05T11:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-06-05T11:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-06-05T11:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-05-24T11:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-05-21T10:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-05-21T09:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-05-08T03:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-04-25T11:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-03-10T00:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-02-27T16:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-12-15T13:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-08-21T21:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-08-21T21:50:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-07-17T11:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-06-19T13:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-06-19T10:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-11T08:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-06-09T23:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-06T08:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-06T08:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-05-24T11:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-05-24T11:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-04-25T11:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-04-10T09:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-03-16T00:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-02-27T09:52:26.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8447",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.