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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000139120135030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac123e0630d7bb536395a48c38fdcdb9d210bc1447a8c23abf411fdd208e58b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2013-02-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2013-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2018-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2026-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-03-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2026-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2026-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2026-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-04
Recebimento (TPU 977)
2026-04-07
Definitivo (TPU 246)
2026-04-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-06
Conclusão (TPU 51)
2026-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-25
Publicação (TPU 92)
2026-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-06T15:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2026-03-25T17:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2026-03-25T05:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2026-03-25T05:46:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2026-03-25T00:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2026-03-24T18:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2026-03-24T17:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2026-03-24T14:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2026-03-24T00:36:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2026-03-16T06:44:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2026-03-16T06:44:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2026-03-13T11:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2026-03-13T10:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2026-03-12T17:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2026-03-12T17:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2018-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2018-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.