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TRF2 — 20153853820144025151

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 7º Juizado Especial Federal do Rio de JaneiroGrau: JEData Ajuizamento: 2018-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43cff2f9145dd3aaeed7b7f9b37c7c0dc029595633facbb843198ac9dd8c060f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-14 a 2023-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-03
Incompetência (TPU 941)
2023-03-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-02-14
Recebimento (TPU 132)
2023-02-14
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-14T21:15:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2023-03-03T16:30:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-02-14T21:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2023-03-03T15:36:16.000Z — Incompetência (TPU 941)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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