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TJSE — 00124545420188250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2018-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51818f8696f1102ffc716ae31105c2b3a78fc2dfa0f9abc37c42db2afe142af6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-04 a 2018-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-04
Definitivo (TPU 246)
2018-09-18
(TPU )
2018-09-13
Petição (TPU 85)
2018-09-10
(TPU )
2018-09-04
Distribuição (TPU 26)
2018-09-04
Conclusão (TPU 51)
2018-09-04
Arquivamento (TPU 228)
2018-09-04
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prevaricação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-13T10:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-18T09:54:23.000Z — (TPU )
  3. 2018-09-10T11:08:10.000Z — (TPU )
  4. 2018-09-04T12:46:24.000Z — (TPU )
  5. 2018-10-04T07:43:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2018-10-04T07:43:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-09-04T12:23:09.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  8. 2018-09-04T11:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-09-04T09:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.