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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — TJMSP 08002566420229260030

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36cfe08f6ef005726544f44cad846af5cf705869f6d243d2a8708e339652537d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 610 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  2. 2022-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  3. 2024-02-09 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  4. 2024-03-01 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-03-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-03-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-03-11 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-03-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-03-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-03-13 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2024-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2024-03-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2024-04-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/511
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração» em 2024-02-09 relativo a «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/447

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 610 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-15 a 2024-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Remessa (TPU 123)
2024-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-22
Recebimento (TPU 132)
2024-03-20
Conclusão (TPU 51)
2024-03-18
Petição (TPU 85)
2024-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13
Petição (TPU 85)
2024-03-13
Petição (TPU 85)
2024-03-13
Petição (TPU 85)
2024-03-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público | Prevaricação | Concussão

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 610. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-02T17:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-18T14:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-13T20:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-13T20:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-13T19:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-13T18:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-13T12:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-12T20:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-11T17:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-11T17:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-06T08:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-06T08:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  13. 2024-03-01T09:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-01T09:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-20T16:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-02-01T15:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-02-01T15:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-01T11:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2024-01-30T15:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 44
    }
  ],
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  20. 2024-01-30T13:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
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  21. 2024-01-30T09:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  22. 2024-01-29T15:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  23. 2023-11-24T09:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  24. 2023-11-12T08:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  25. 2023-11-11T16:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  26. 2023-11-10T15:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  27. 2023-11-09T19:09:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  28. 2023-11-09T16:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  29. 2023-08-29T12:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  30. 2023-08-29T11:56:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  31. 2023-08-28T16:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2023-07-21T13:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2023-07-20T16:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2023-07-19T10:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2023-06-26T18:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2023-06-19T17:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.