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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSP 02011702720068260547

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATROGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d81a02f1e7438d08500b13293b4d42cae579dd1bbb9ed8b039caf1489a10d69a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: d81a02f1e7438d08500b13293b4d42cae579dd1bbb9ed8b039caf1489a10d69a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 296 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  3. 2015-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  4. 2017-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  5. 2017-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  6. 2017-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  7. 2017-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  8. 2017-08-28 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  9. 2018-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  10. 2018-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  11. 2018-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  12. 2018-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  13. 2018-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  14. 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  15. 2019-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  16. 2023-02-08 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  17. 2024-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  18. 2024-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 296 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-08 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Publicação (TPU 92)
2024-03-07
Remessa (TPU 123)
2024-03-06
Definitivo (TPU 246)
2023-02-08
Definitivo (TPU 246)
2023-02-08
Recebimento (TPU 132)
2021-08-09
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2019-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-01
Recebimento (TPU 132)
2019-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-07
Conclusão (TPU 51)
2019-02-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 296. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-08T15:49:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2008-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2009-10-05T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  6. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  13. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  14. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  20. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  26. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  29. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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  40. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.