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TJSE — 00053871520188250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: JEData Ajuizamento: 2019-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b3a5cb618b4ff07c33e18f5d701f5499b996b6a71a750689c64c32af86db1f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-08 a 2019-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-03
Definitivo (TPU 246)
2019-04-11
(TPU )
2019-04-10
Retratação do agente (TPU 1047)
2019-04-05
Documento (TPU 581)
2019-03-15
Conclusão (TPU 51)
2019-03-15
Documento (TPU 581)
2019-03-15
(TPU )
2019-03-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-14
(TPU )
2019-03-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-10T11:41:14.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8372",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"
  }
}
  2. 2019-03-15T09:25:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-03-15T08:47:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  4. 2019-03-14T09:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-04-11T14:01:22.000Z — (TPU )
  6. 2019-03-15T09:48:07.000Z — (TPU )
  7. 2019-03-14T08:23:53.000Z — (TPU )
  8. 2019-03-13T08:38:26.000Z — (TPU )
  9. 2019-05-03T08:14:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2019-05-03T08:13:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-04-05T15:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-03-15T13:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-03-15T08:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-03-12T11:13:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-03-12T10:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-03-08T21:03:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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