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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Crimes de Tortura — TJMSP 08002634820249260010

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5450db3bcaf6bdd53a0201950360975a1f118e43b28ab659dfbff1918b19ed30

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 561 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  2. 2025-10-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  3. 2025-11-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  4. 2025-11-27 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2025-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2025-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2025-12-17 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2025-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2026-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2026-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2026-02-10 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2026-02-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-10-20 relativo a «Crimes de Tortura»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/489
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-13 relativo a «Crimes de Tortura»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/488
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-05 no assunto oficial «Crimes de Tortura»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 561 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-08 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-12
Remessa (TPU 123)
2026-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10
Conclusão (TPU 51)
2026-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-19
Conclusão (TPU 51)
2025-12-17
Petição (TPU 85)
2025-12-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tortura | Peculato | Prevaricação | Fraude processual

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 561. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-12T15:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  2. 2025-12-17T19:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  3. 2025-12-01T18:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  4. 2025-11-27T14:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  5. 2025-11-27T14:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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  6. 2025-10-14T17:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  7. 2025-10-13T12:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  8. 2025-10-08T18:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  9. 2025-10-08T17:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2025-10-08T14:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  11. 2025-09-16T21:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2025-09-12T11:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  13. 2025-09-11T08:47:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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  14. 2025-09-08T15:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  15. 2025-07-28T16:30:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "valor": 185
    }
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  16. 2025-07-28T09:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  17. 2025-07-25T18:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  18. 2025-06-27T12:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  19. 2025-06-23T19:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  20. 2025-06-17T13:32:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 9
    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  21. 2025-06-12T19:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  22. 2025-05-29T11:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  23. 2025-03-06T03:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  24. 2025-03-06T02:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  25. 2025-02-21T18:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  26. 2024-11-29T14:48:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  27. 2024-11-13T18:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  28. 2024-11-11T23:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  29. 2024-11-08T19:10:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  30. 2024-11-04T11:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  31. 2024-10-29T15:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-10-21T18:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-09-02T20:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-07-30T14:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2024-07-23T15:26:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-07-22T18:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2024-07-12T12:26:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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  38. 2024-06-24T23:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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  39. 2024-06-19T10:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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  40. 2024-06-10T16:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.