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Prestação de Contas — Requerimento — TRE-MS 00000186420196120017

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 170eeba302f8c6207540cd3ac34e01c7764117b9623ead37eee9f9a9416c3e0b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000186420196120017 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 170eeba302f8c6207540cd3ac34e01c7764117b9623ead37eee9f9a9416c3e0b. SHA-256 do comentário: 8079127bd2e9da5929e9ec49b961692cd1ad7ec35c6e70a0b57cd95304907144.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-15 — Expedição de documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-08-26 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-09-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-09-30 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T12:00:33.349000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190502142243
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 170eeba302f8c6207540cd3ac34e01c7764117b9623ead37eee9f9a9416c3e0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-02 a 2019-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-09
Definitivo (TPU 246)
2019-10-09
Definitivo (TPU 246)
2019-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-09
Documento (TPU 581)
2019-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-10-01
Recebimento (TPU 132)
2019-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-30
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2019-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-02T14:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  2. 2019-09-28T13:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  3. 2019-05-02T17:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  4. 2019-05-03T07:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  5. 2019-05-22T14:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  6. 2019-07-15T12:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  7. 2019-07-31T14:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  8. 2019-08-16T09:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  9. 2019-08-26T12:51:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  10. 2019-08-26T14:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  11. 2019-08-26T15:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  12. 2019-08-29T16:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  13. 2019-09-09T15:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  14. 2019-09-09T15:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  15. 2019-09-09T15:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  16. 2019-10-08T10:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  17. 2019-10-09T12:37:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  18. 2019-10-09T12:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  19. 2019-06-18T15:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  20. 2019-06-19T10:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  21. 2019-09-09T15:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  22. 2019-09-26T16:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  23. 2019-09-26T16:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  24. 2019-09-28T14:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  25. 2019-09-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  26. 2019-10-01T09:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  27. 2019-10-01T09:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  28. 2019-10-08T10:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  29. 2019-10-08T10:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  30. 2019-10-09T08:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  31. 2019-10-09T12:48:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
  32. 2019-10-09T12:49:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.