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TRE-PE — 06000059320196170108

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 331b28c668bb443f1163011e3a7dd0221afaa249c155f77658f48e6a896f2e30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-17 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16: Definitivo (TPU 246)
2020-03-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-21: Documento (TPU 581)
2020-02-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-20: Procedência (TPU 219)
2020-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-17T16:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T12:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T12:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T12:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T13:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T11:59:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T12:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T12:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-24T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-01-21T11:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-21T11:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T00:02:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "28777",
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2020-01-24T00:02:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-25T13:11:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-01-28T00:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-28T00:15:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
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2020-01-29T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
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2020-01-29T11:13:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
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2020-01-29T11:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-21T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-02-21T00:02:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-03-03T00:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T00:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-09T09:10:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-09T09:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-09T09:23:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T16:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T12:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T12:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-12-19T10:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T10:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T08:32:44.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-03-16T15:21:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
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- Classe processual: Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
TRE-GO — 06000369020206090047 — Petição Cível · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
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TRE-RJ — 06000821320236190042 — Petição Cível · 2023-10-16 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
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- Tribunal: TRE-PE / TRE-TO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-RJ — 06000814520236190198 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
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TRE-MG — 06000115320206130019 — Petição Cível · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral - Areado