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TRE-SP — 06000022920246260039

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99e4e38d3d49aebd3379c9916db6a5c6d5cad9e54047c0c854b27508acf18fc3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-07 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Definitivo (TPU 246)
2024-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-07T21:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-08T15:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-22T15:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-07T18:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-08T14:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-07T21:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-02-08T12:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-08T12:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-09T11:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-07T18:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-07T18:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-08T16:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-08T16:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
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  14. 2024-03-12T01:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-12T01:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-12T11:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14747",
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  17. 2024-04-02T03:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-02T03:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
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  19. 2024-04-02T03:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-02T03:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-02T03:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-02T14:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-03T17:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-03T18:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-08T18:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-08T18:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
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  27. 2024-04-08T18:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  28. 2024-04-10T01:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14747",
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  }
}
  29. 2024-04-10T01:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14747",
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  30. 2024-04-10T13:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-16T03:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-16T03:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
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  33. 2024-04-16T03:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14747",
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  34. 2024-04-16T03:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  35. 2024-04-16T03:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14747",
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  36. 2024-04-19T14:35:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14747",
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  37. 2024-04-19T16:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
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  38. 2024-04-19T16:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  39. 2024-04-19T16:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
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  40. 2024-02-07T21:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.