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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJMS 00000239820218120001

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)Grau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32ae6ae595af7bde2a385e3a7ecd40492561f3b3742ecd35572c23b7e592d472

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: 32ae6ae595af7bde2a385e3a7ecd40492561f3b3742ecd35572c23b7e592d472
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-01-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-03-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2021-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-06
Definitivo (TPU 246)
2021-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-11
Documento (TPU 581)
2021-03-11
Documento (TPU 581)
2021-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-15
Recebimento (TPU 132)
2021-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T14:33:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-01-07T14:35:23.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2021-01-07T15:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-01-15T17:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-03-11T15:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-01-07T14:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2021-01-07T14:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2021-01-15T10:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2021-01-15T10:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2021-01-15T14:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2021-01-15T15:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"
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  13. 2021-01-18T16:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-10-06T13:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"
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  15. 2021-10-06T15:18:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.