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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Material — TRT4 00000842120135040030

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a6be05d56ebdcf8a6b301528eef79366e3b4f47fea4ef2d7f502ba44f56dcc9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 394 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  3. 2017-11-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  4. 2018-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2019-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  6. 2022-04-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  7. 2023-12-17 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  8. 2025-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  9. 2025-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  10. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  11. 2025-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  12. 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  13. 2026-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  14. 2026-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  15. 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  16. 2026-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  17. 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  18. 2026-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/334
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/337
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 394 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Estético | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 394. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2014-11-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "designada",
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  23. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46974",
    "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  28. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46974",
    "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  29. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46974",
    "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  30. 2016-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46974",
    "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  31. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46974",
    "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  32. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46974",
    "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  33. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46974",
    "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  34. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46974",
    "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  35. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46974",
    "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  36. 2018-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46974",
    "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  37. 2018-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46974",
    "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  38. 2018-01-18T13:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46974",
    "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  39. 2018-05-16T17:45:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46974",
    "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  40. 2018-05-16T17:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46974",
    "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.