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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vice-Prefeito — TSE 00003544120166060017

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-12-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d087ef2c74700eb55d1aa9d770f314f71d441c998b83814ecdb95c6aa871ab1f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2020-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2020-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2021-09-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2021-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2021-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2021-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.667407111Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-12-31T10:04:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d087ef2c74700eb55d1aa9d770f314f71d441c998b83814ecdb95c6aa871ab1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-31 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Remessa (TPU 123)
2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-16
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-13
Documento (TPU 581)
2020-12-11
Recebimento (TPU 132)
2020-12-11
Recebimento (TPU 132)
2020-12-11
Reativação (TPU 849)
2020-12-11
Petição (TPU 85)
2020-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-31T10:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-12-31T10:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-03-10T14:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-03-10T15:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-06-19T18:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-06-22T13:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-06-22T14:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-10-02T18:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-10-05T19:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-10-29T16:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  11. 2020-11-27T00:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-11-11T18:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2020-01-29T16:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-12-31T10:04:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  15. 2019-12-31T10:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-12-31T10:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-12-31T10:12:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2020-01-13T12:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-03-10T11:07:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  20. 2020-03-10T14:59:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  21. 2020-03-10T15:16:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  22. 2020-03-10T15:16:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2020-03-12T17:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-05-06T18:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-05-06T18:17:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2020-05-07T19:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-06-09T13:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-06-09T13:53:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2020-06-17T15:19:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  30. 2020-06-19T11:55:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  31. 2020-06-19T11:55:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  32. 2020-06-19T15:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-06-19T16:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-06-19T16:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-06-19T17:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-06-19T17:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-06-19T17:05:41.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  38. 2020-06-19T18:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-06-19T18:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-06-22T13:08:10.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.