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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00202081220118260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05928041383e34ede1ac32b32006137cd49f792a7f033c3d0f7395f4142f6f05

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2011-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2015-04-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2015-05-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2015-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2015-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2015-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2015-05-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2015-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2015-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2015-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2015-07-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2015-07-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2015-07-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2015-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2023-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-31 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-13 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:44:01.423368723Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110601122739
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05928041383e34ede1ac32b32006137cd49f792a7f033c3d0f7395f4142f6f05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-01 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-14
Definitivo (TPU 246)
2015-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-23
Documento (TPU 581)
2015-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-29
Conclusão (TPU 51)
2015-05-28
Conclusão (TPU 51)
2015-05-27
Recebimento (TPU 132)
2015-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-06-01T12:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-07-04T14:38:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2011-07-21T17:29:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  25. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-08-03T12:53:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  32. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  39. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.