TJRN — 00001179820078200135

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d680bf5cbf9de2b9cbd6ef2bcd690b787498cfe8fd603b4a35c44995aaed4db

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2007-02-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-03-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-03-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-05-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2007-07-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2007-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2007-07-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2007-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2007-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2007-08-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-08-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2007-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2007-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2007-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2007-11-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  20. 2007-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  21. 2008-01-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  22. 2008-03-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  23. 2008-06-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
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  24. 2008-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  25. 2008-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  26. 2008-08-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  27. 2008-08-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  28. 2008-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  29. 2008-11-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  30. 2008-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  31. 2010-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  32. 2010-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  33. 2011-03-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  34. 2011-03-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  35. 2011-05-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  36. 2011-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  37. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  38. 2013-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  39. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  40. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  41. 2014-07-29T14:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  42. 2014-08-15T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  43. 2014-08-19T15:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  44. 2018-03-26T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  45. 2018-04-03T17:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  46. 2018-04-05T14:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  47. 2018-04-25T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  48. 2018-04-30T12:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  49. 2018-05-08T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  50. 2018-06-18T12:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  51. 2018-07-04T11:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  52. 2018-07-10T08:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  53. 2018-09-10T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  54. 2020-02-28T08:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  55. 2020-05-07T16:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  56. 2020-05-21T15:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  57. 2020-06-04T18:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  58. 2020-06-05T09:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  59. 2021-05-26T19:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  60. 2021-05-26T19:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  61. 2021-06-11T20:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  62. 2021-07-02T13:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  63. 2022-05-03T09:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  64. 2022-05-03T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  65. 2022-08-04T10:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  66. 2022-09-27T19:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  67. 2022-11-07T11:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  68. 2023-01-26T09:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  69. 2023-03-22T22:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  70. 2023-03-30T13:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  71. 2023-04-20T15:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  72. 2023-05-30T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  73. 2023-07-05T15:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  74. 2023-07-14T10:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  75. 2023-08-29T09:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  76. 2023-08-29T09:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  77. 2023-10-18T10:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  78. 2023-11-01T10:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  79. 2023-11-01T10:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  80. 2023-11-07T15:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  81. 2023-12-06T11:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  82. 2024-01-15T10:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  83. 2024-09-01T12:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  84. 2025-01-16T08:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  85. 2025-01-16T08:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  86. 2025-01-27T20:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  87. 2025-01-28T09:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  88. 2025-02-11T09:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  89. 2025-02-11T09:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  90. 2025-04-03T12:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  91. 2025-04-07T10:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  92. 2025-04-19T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  93. 2025-04-19T09:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  94. 2025-04-30T01:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  95. 2025-04-30T14:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  96. 2025-05-05T09:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  97. 2025-05-19T14:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  98. 2025-05-19T14:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  99. 2025-06-03T12:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  100. 2025-06-03T12:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  101. 2025-06-06T13:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  102. 2025-06-17T09:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  103. 2025-07-04T19:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  104. 2007-05-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  105. 2007-05-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  106. 2007-05-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  107. 2007-05-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  108. 2007-07-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  109. 2007-07-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  110. 2007-07-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  111. 2007-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  112. 2007-10-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  113. 2007-10-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  114. 2007-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  115. 2008-01-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  116. 2008-06-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  117. 2008-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  118. 2008-11-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  119. 2008-11-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  120. 2010-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  121. 2010-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  122. 2010-11-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  123. 2013-08-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  124. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  125. 2014-04-01T13:55:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  126. 2014-04-14T14:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  127. 2014-07-15T12:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  128. 2014-07-29T14:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  129. 2014-08-07T11:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  130. 2018-01-16T11:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  131. 2018-01-29T13:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  132. 2018-01-29T13:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  133. 2018-02-08T14:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  134. 2018-02-21T12:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  135. 2018-03-07T15:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  136. 2018-04-03T16:41:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
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  137. 2018-04-06T08:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  138. 2018-06-06T12:48:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
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  139. 2018-06-11T16:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  140. 2018-07-09T14:55:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  141. 2018-09-04T09:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  142. 2020-02-28T08:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  143. 2020-05-20T20:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  144. 2021-05-26T08:50:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  145. 2021-06-26T03:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  146. 2022-02-16T09:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  147. 2022-08-04T10:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  148. 2022-10-14T01:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  149. 2023-01-26T08:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA"
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    }
  150. 2023-03-24T00:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
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  151. 2023-05-30T09:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  152. 2023-07-05T15:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  153. 2023-08-28T13:47:20.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
    Detalhes estruturados do andamento
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  154. 2023-10-06T02:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  155. 2023-11-01T00:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "5975",
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      }
    }
  156. 2023-11-06T14:58:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  157. 2023-12-12T02:29:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  158. 2023-12-12T04:58:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  159. 2023-12-13T07:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  160. 2023-12-13T07:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  161. 2024-01-15T10:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  162. 2024-03-13T08:51:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  163. 2025-02-10T07:19:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  164. 2025-03-08T00:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  165. 2025-03-08T01:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  166. 2025-04-05T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  167. 2025-04-05T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  168. 2025-04-22T03:52:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  169. 2025-04-22T03:52:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  170. 2025-04-30T01:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  171. 2025-04-30T02:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  172. 2025-05-02T16:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  173. 2025-05-20T00:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  174. 2025-05-29T15:40:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  175. 2025-06-05T00:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  176. 2025-06-05T00:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  177. 2025-06-05T00:36:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  178. 2025-06-05T00:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  179. 2025-07-01T00:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  180. 2025-07-07T10:43:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  181. 2025-07-07T10:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.