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TJCE — 00139228120128060055

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3808dd2f72361e505089e30ba10b5ab8eea96e2e6ec7bd161f99b808862655dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-26 a 2024-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-13: Definitivo (TPU 246)
2024-12-13: Documento (TPU 581)
2024-12-13: Documento (TPU 581)
2024-12-12: Documento (TPU 581)
2024-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-18: Publicação (TPU 92)
2024-11-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-14: Petição (TPU 85)
2024-11-08: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-07: Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-18T17:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)

2019-10-01T14:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-12T11:27:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-26T16:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2015-05-22T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-08T17:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-21T18:12:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2022-05-15T01:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-09-08T10:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-13T08:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-11-04T11:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2018-07-27T13:29:00.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-01-12T16:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-02-14T15:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-04T16:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-15T01:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-13T08:01:39.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2023-03-09T01:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-01T11:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-12-13T16:26:23.000Z — Documento (TPU 581)

2012-11-29T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-06-06T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-02T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-11T11:42:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T08:28:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-07-08T17:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-19T12:01:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T16:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-29T17:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-14T07:51:58.000Z — Petição (TPU 85)

2024-12-13T16:26:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-21T13:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-31T12:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-09T10:45:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T01:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-09-14T09:53:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2020-07-01T11:26:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}

2022-01-06T18:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2022-04-22T21:03:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-08-05T14:18:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00009942620118050164 — Execução Fiscal · 2011-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA CÍVEL
TRF6 — 00088751120124013803 — Apelação Cível · 2017-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Gabinete 11
TJBA — 00004377920158050170 — Execução Fiscal · 2015-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA CÍVEL
TRF1 — 00002278019994013000 — Execução Fiscal · 1999-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 02ª - Rio Branco
TJBA — 00009828520068050164 — Execução Fiscal · 2006-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA CÍVEL
TRF1 — 00002272120154013000 — Execução Fiscal · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 02ª - Rio Branco
TJMT — 00003118420048110093 — Execução Fiscal · 2004-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
TRF1 — 00002245420164013704 — Execução Fiscal · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 11ª - São Luís