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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Abuso de Autoridade — TJSE 00183502020148250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2014-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 378315f151ffdc3ff873f0955ba3b15c433d2727c62f41996e6b92e6d68de78b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  2. 2014-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2014-11-05 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-08-07 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-09-25 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2016-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2016-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-05-18 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2017-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T18:43:56.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141009120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 378315f151ffdc3ff873f0955ba3b15c433d2727c62f41996e6b92e6d68de78b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-09 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-20
Definitivo (TPU 246)
2017-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-09
Definitivo (TPU 246)
2017-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-16
Conclusão (TPU 51)
2017-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-11
Recebimento (TPU 132)
2017-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-13T12:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-11T08:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-01T10:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-18T11:50:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  5. 2017-04-04T11:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-09-25T07:49:46.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2015-08-07T09:29:33.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2014-11-05T08:41:02.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2018-06-27T11:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-26T10:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-14T08:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-11T10:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-28T08:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-09T09:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-01T09:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-14T17:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-26T01:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-20T10:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-06-13T14:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-08T11:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-31T11:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-03-31T11:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-07-05T12:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-06-15T09:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-04-26T08:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-04-19T09:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-03-23T12:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-02-29T12:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-10-28T09:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-10-19T10:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-10-19T09:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-10-16T11:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-09-21T08:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-08-13T07:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-08-12T10:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-07-30T08:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-10-31T07:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-06-20T12:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2017-11-09T08:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-11-09T08:15:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.