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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00144383920198250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2019-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa3b5f9f452a98505de3f8e4c1242bf88a2e0f372add0cb87d997adc075062d2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2019-09-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-11-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T09:23:27.596000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190924120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa3b5f9f452a98505de3f8e4c1242bf88a2e0f372add0cb87d997adc075062d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-24 a 2019-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-17
Definitivo (TPU 246)
2019-12-01
Petição (TPU 85)
2019-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-28
Arquivamento (TPU 228)
2019-11-27
Conclusão (TPU 51)
2019-11-26
Petição (TPU 85)
2019-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-08
Conclusão (TPU 51)
2019-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-01T23:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-11-29T11:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-11-21T00:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-11-08T09:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-08T00:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-26T08:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-12-17T08:05:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-12-17T08:05:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-12-01T23:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-11-28T10:17:46.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  11. 2019-11-27T09:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-11-26T22:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-11-08T09:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-11-08T08:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-09-26T08:14:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-09-24T12:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-09-24T12:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.