TRF6 — 00023537620094013801

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 05Grau: G2Data Ajuizamento: 2010-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e1c1f65c5edd26c1d4bbded6dfae8bd98c3e2b35b5191907f895fb69945fee2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Voluntária

Movimentações públicas

  1. 2010-08-30T18:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-08-31T09:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-09-16T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-07-12T18:55:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-07-15T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-07-15T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-06-03T20:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-12-17T18:49:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-12-18T16:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-12-18T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-12-03T10:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-12-09T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-02-19T10:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-02-19T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-02-19T10:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-07-14T11:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-07-14T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-07-20T14:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
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      ]
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  19. 2017-09-26T13:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  20. 2017-09-26T13:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  21. 2017-11-10T16:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2017-12-01T07:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-12-12T09:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  24. 2017-12-12T16:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  25. 2018-06-11T14:29:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ]
    }
  26. 2018-08-13T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  27. 2018-08-13T15:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ]
    }
  28. 2018-08-13T15:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2018-10-24T11:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2018-10-24T11:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2018-10-24T11:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2018-10-26T09:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  33. 2018-10-31T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  34. 2020-10-28T11:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  35. 2021-01-19T03:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2021-01-19T03:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2021-01-19T03:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2021-03-04T14:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2021-04-13T15:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2021-05-13T19:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2021-05-13T19:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2021-06-14T17:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  43. 2021-08-02T12:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2021-10-13T18:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  45. 2021-10-13T18:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  46. 2022-05-02T12:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  47. 2022-05-23T10:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2022-05-27T15:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2022-05-27T15:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2022-05-27T15:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  51. 2022-06-15T11:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2022-07-20T16:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  53. 2022-07-20T16:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  54. 2022-07-20T16:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  55. 2022-09-18T07:40:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ]
    }
  56. 2024-07-24T14:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2024-09-03T19:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2024-09-10T14:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2024-09-10T14:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2024-09-10T14:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  61. 2024-09-10T14:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  62. 2024-09-11T22:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2024-10-07T16:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2024-11-11T15:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  65. 2024-11-11T15:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  66. 2025-03-11T14:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2025-05-08T16:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  68. 2025-05-08T16:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  69. 2025-05-08T18:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }
  70. 2025-05-09T17:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  71. 2025-05-09T17:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  72. 2025-05-15T16:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2021-04-23T00:37:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  74. 2021-07-07T01:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  75. 2021-09-24T00:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  76. 2022-05-02T12:56:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  77. 2022-05-24T17:58:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
  78. 2022-05-27T15:32:36.000Z — Provimento (TPU 237)
  79. 2022-07-20T00:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  80. 2022-09-18T07:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2024-07-24T14:26:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  82. 2024-09-03T19:24:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
  83. 2024-09-10T14:21:53.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  84. 2024-09-10T14:27:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  85. 2024-11-06T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  86. 2025-03-01T21:32:05.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  87. 2025-03-06T13:34:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  88. 2025-03-06T13:34:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  89. 2025-05-07T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  90. 2025-05-09T17:31:16.000Z — (TPU 0)
  91. 2010-09-16T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2011-07-15T10:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2014-06-04T21:04:18.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  94. 2014-07-02T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2014-12-18T16:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2015-12-03T10:13:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  97. 2015-12-09T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2016-02-19T10:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2016-02-19T10:34:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  100. 2016-02-19T10:36:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  101. 2016-07-14T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2016-07-14T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2016-07-14T11:08:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  104. 2017-06-21T14:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  105. 2017-06-26T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  106. 2017-07-12T09:30:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  107. 2017-07-20T16:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2017-07-31T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  109. 2017-08-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  110. 2017-08-09T17:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2017-08-28T17:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  112. 2017-08-30T17:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2017-08-31T11:23:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  114. 2017-10-06T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2017-10-10T11:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  116. 2017-11-14T10:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  117. 2017-11-21T14:29:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  118. 2017-12-12T16:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2018-01-23T14:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  120. 2018-01-26T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  121. 2018-02-28T14:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  122. 2018-06-11T19:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2018-06-18T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2018-06-20T08:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  125. 2018-07-16T15:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  126. 2018-07-24T12:04:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  127. 2018-09-10T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  128. 2018-09-12T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  129. 2018-10-08T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  130. 2018-10-23T13:03:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  131. 2018-10-26T09:43:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  132. 2018-10-31T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2020-11-11T08:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2020-12-11T10:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  135. 2020-12-12T04:56:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  136. 2022-07-22T09:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  137. 2022-07-29T10:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  138. 2022-07-29T12:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.