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TJMS — 00000247420138120030

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7d15ad3ccae9aaffbfd0f667a0a5f96b2a463a90eb3a7159feebeecf5b07220

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 514 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2025-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-30
Definitivo (TPU 246)
2025-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-28
Documento (TPU 581)
2024-11-28
Documento (TPU 581)
2024-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 514. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-01-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2013-01-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-02-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-02-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-02-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-02-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2013-02-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-03-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-03-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-03-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-07-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2013-07-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  }
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  27. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  28. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  29. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  }
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  30. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  31. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Vara Única"
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  32. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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  33. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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}
  34. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
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  }
}
  35. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  36. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2014-01-09T17:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  40. 2014-01-13T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.