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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Art. 475-J do CPC — TRT3 00000128420145030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b20ec933b778b2106d00b00b68ef431f79c2727d9128d4d4ddf7c6981ef67ae5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-03-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-04-11 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-04-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-06-06 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-06-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:59.590957525Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b20ec933b778b2106d00b00b68ef431f79c2727d9128d4d4ddf7c6981ef67ae5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2014-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-14
Recebimento (TPU 977)
2014-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-06-06
Inicial (TPU 12747)
2014-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-11
Audiência (TPU 970)
2014-04-11
Inicial (TPU 12747)
2014-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-28
Audiência (TPU 970)
2014-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.