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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRS 50178030620208210015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de GravataíGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77932875c0ad152a7e91531c3b232548f90f84818aec48f006ae7c921e83eb32

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50178030620208210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77932875c0ad152a7e91531c3b232548f90f84818aec48f006ae7c921e83eb32. SHA-256 do comentário: 102d7e4aeb848fd84ad5e033182649a9bc669ae2317e1d783b550596193291e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2021-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2021-10-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-11-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-05-31 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2022-05-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-05-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-05-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-05-31 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-05-31 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-05-31 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:34.036445890Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201005000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77932875c0ad152a7e91531c3b232548f90f84818aec48f006ae7c921e83eb32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-15 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Mandado (TPU 985)
2022-05-31
Mandado (TPU 985)
2022-05-31
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-31
Audiência (TPU 970)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31
Redistribuição (TPU 36)
2021-11-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-11-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-11-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-11-09
Definitivo (TPU 246)
2021-11-09
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-31T14:15:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-05-31T14:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2022-05-31T14:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2022-05-31T13:58:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2022-05-31T13:56:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  6. 2021-10-13T18:47:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  7. 2020-10-15T13:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-10-15T13:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2020-10-15T13:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2022-05-31T14:14:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  11. 2022-05-31T14:14:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  12. 2021-11-09T16:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-01-11T13:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-01-11T13:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-01-11T13:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-06-04T17:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-06-04T17:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-06-04T17:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-10-08T18:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-10-08T18:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-10-08T18:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-10-21T12:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-10-21T12:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-10-21T12:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-11-09T17:21:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2021-11-09T17:21:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2021-11-09T17:21:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2021-11-09T17:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2021-11-09T17:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2021-11-09T17:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2021-11-10T03:23:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  32. 2021-11-10T03:23:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2021-11-10T03:23:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.