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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJAL 00002873420138020047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de PilarGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63d112cf6b373d34cec4e9feedebf652a85591b2c49cdfa937df9acddb177a7f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2015-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2018-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-05-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-01-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2019-12-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2019-12-17 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2020-01-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2020-01-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2020-01-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2020-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2019-12-17 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-21 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Petição (TPU 85)
2020-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-19
Registro Processual (TPU 12296)
2019-12-17
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2019-12-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-19T13:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  2. 2019-11-14T11:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2019-11-14T11:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2019-01-29T13:31:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  5. 2018-05-04T12:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2018-05-04T12:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-05-04T12:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-04T12:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-05-04T12:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-05-04T12:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2018-05-04T12:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-05-04T12:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  16. 2018-05-04T12:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  19. 2018-05-04T12:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2018-05-04T12:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2018-05-04T12:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2018-05-04T12:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2018-05-04T12:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2018-05-04T12:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2018-05-04T12:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2018-05-04T12:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2017-09-21T13:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-12T13:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-14T10:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2015-05-05T11:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  33. 2014-11-08T11:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-05-20T09:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-03-19T13:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2014-07-11T13:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2014-07-11T13:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2014-05-20T10:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2014-03-17T08:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.