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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00008888120098260283

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE ITIRAPINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8a2b19e4d980e9816b9fb92295fb9571f4f64477dd010b8b185e58da628f5bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008888120098260283 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ITIRAPINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 201 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b8a2b19e4d980e9816b9fb92295fb9571f4f64477dd010b8b185e58da628f5bf. SHA-256 do comentário: ae292ee0cba7695ea8e34966f40c8a4db51714aa97cadd0d24696f12ac156599.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2011-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2011-09-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2011-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2011-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  7. 2012-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2012-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2012-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  10. 2012-07-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  11. 2012-08-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  12. 2012-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2012-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  14. 2012-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  15. 2012-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  16. 2012-09-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  17. 2013-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  18. 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T05:05:08.981954269Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090212103853
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8a2b19e4d980e9816b9fb92295fb9571f4f64477dd010b8b185e58da628f5bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-12 a 2020-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-04-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-17
Definitivo (TPU 246)
2013-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-04-01
Recebimento (TPU 132)
2013-04-01
Recebimento (TPU 132)
2013-04-01
Recebimento (TPU 132)
2013-04-01
Conclusão (TPU 51)
2012-09-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-12T11:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-02-13T12:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-02-16T10:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-02-17T11:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-02-17T11:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-02-18T09:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2009-05-18T13:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-05-18T13:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-05-19T09:49:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-05-20T11:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-05-20T11:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-05-22T09:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2009-07-31T15:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-08-04T09:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-08-04T09:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-08-04T13:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-08-05T15:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-08-05T16:07:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2009-10-20T14:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-10-20T14:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-10-21T09:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-10-22T15:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-10-22T15:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-10-23T09:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2010-02-10T16:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-02-10T16:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-02-11T08:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-02-19T09:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-02-19T09:58:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-02-23T09:21:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2010-03-24T16:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-03-24T16:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-03-26T09:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-03-29T15:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-03-29T15:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-03-31T09:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2010-05-05T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-05-05T12:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-05-06T09:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.