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Consignação em Pagamento — Valor da Causa — TRT3 00000126720125030007

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db95e44e9c53ab7ae69dc4eea8c06c5fd32b38289cfbf0906bb9cc8477f8a1a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000126720125030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Valor da Causa | Provas | Pagamento em Consignação | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db95e44e9c53ab7ae69dc4eea8c06c5fd32b38289cfbf0906bb9cc8477f8a1a4. SHA-256 do comentário: 94f5cb3ca313909b1239337f21f4b544f158146e795885f2b4fa73fad05fba5a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-02-01 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-02-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2012-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2012-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2012-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:35.574372455Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: db95e44e9c53ab7ae69dc4eea8c06c5fd32b38289cfbf0906bb9cc8477f8a1a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2016-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-09
Recebimento (TPU 977)
2016-08-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-05
Conclusão (TPU 51)
2016-07-04
Conclusão (TPU 51)
2016-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2012-03-20
Recebimento (TPU 977)
2012-03-08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2012-03-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Causa | Provas | Pagamento em Consignação | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  9. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  11. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  12. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  16. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.