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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00003502720166020013

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4f6db73d07607431b416d12a5556e3dcaab8371b1ce73cca3d0a823b9c2b550

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003502720166020013 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b4f6db73d07607431b416d12a5556e3dcaab8371b1ce73cca3d0a823b9c2b550. SHA-256 do comentário: 8acc92decf5c4e0b154ca334ef9c82c10f7cc37b873e531875fb260aba8c6bc0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-28 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2019-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-12-06 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-01-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-01-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-01-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-01-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2021-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2021-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2021-11-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2022-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2022-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.666775630Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-28T19:02:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b4f6db73d07607431b416d12a5556e3dcaab8371b1ce73cca3d0a823b9c2b550

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-28 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18
Remessa (TPU 123)
2022-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-30
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-02
Documento (TPU 581)
2021-03-02
Documento (TPU 581)
2021-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-11
Documento (TPU 581)
2021-01-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-28T19:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-29T18:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-12-19T14:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-12-06T13:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-06T13:56:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  6. 2020-12-07T17:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-01-11T15:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-01-11T16:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-01-11T18:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-01-11T19:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-03-02T08:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2022-02-18T16:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2019-11-04T12:21:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2020-03-13T14:57:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-03-13T14:57:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-03-19T16:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-03-19T16:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-10-28T19:02:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  19. 2019-10-28T19:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-10-28T19:23:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  21. 2019-10-29T18:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-10-29T18:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-10-29T18:22:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  24. 2019-10-30T13:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-12-18T16:14:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  26. 2019-12-19T14:48:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2020-01-20T16:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-03-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2020-03-11T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  30. 2020-03-11T14:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-03-11T16:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-03-27T14:00:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  33. 2020-11-17T12:11:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2020-11-17T12:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-11-24T14:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-12-04T15:52:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  37. 2020-12-04T15:52:27.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  38. 2020-12-04T18:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-12-04T18:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-12-04T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.