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Execução Fiscal — Incidência sobre Aposentadoria — TRF3 00029801920054036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03fb2e9b85a84394300bfcb1b57ec9a2e6ac83987d196d3ee7494f8b485716e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 03fb2e9b85a84394300bfcb1b57ec9a2e6ac83987d196d3ee7494f8b485716e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2009-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2010-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2010-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2010-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2011-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2011-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2012-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2015-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-18 para o assunto oficial «Incidência sobre Aposentadoria»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-10 no assunto oficial «Incidência sobre Aposentadoria»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-15 a 2016-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-08
Recebimento (TPU 132)
2015-07-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-29
Publicação (TPU 92)
2015-06-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-18
Conclusão (TPU 51)
2015-06-01
Petição (TPU 85)
2015-05-21
Recebimento (TPU 132)
2015-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-02
Conclusão (TPU 51)
2014-05-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-15T16:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2005-04-19T19:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-04-25T15:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-06-28T16:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2006-08-28T16:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2006-09-05T18:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2006-10-24T17:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2007-07-30T12:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2008-01-14T17:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-02-11T16:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2008-02-12T14:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2009-04-03T16:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2009-04-13T14:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2010-02-05T18:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2010-02-09T17:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2010-11-26T13:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2010-11-29T15:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2011-06-17T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2011-06-20T15:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2012-04-27T14:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-05-20T18:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-06-02T15:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  24. 2015-06-01T18:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  25. 2015-06-18T16:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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  26. 2006-06-29T14:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2007-07-05T14:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-01-27T16:37:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-02-18T14:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-06-30T15:16:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-05-05T16:00:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-05-09T12:28:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-05-15T12:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  34. 2015-06-29T09:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  35. 2015-07-03T12:27:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  36. 2015-09-10T17:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  37. 2006-08-04T18:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-07-24T17:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-03-11T17:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-05-10T18:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.